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CONTRA A PENÚRIA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

1. As instituições de ensino superior vivem uma situação de asfixia financeira que compromete a sua autonomia e as impede de assumir os seus objectivos e projectos. Com o actual governo, as verbas do ensino superior diminuíram 16\% face ao PIB nacional. Entre 2005 e 2008, o peso das transferências públicas nos orçamentos das universidades passou de 73\% para 66\%. Este ano, o subfinanciamento do ensino superior atingiu níveis de ruptura.

2. Acelera-se também a desresponsabilização no apoio a cada estudante do ensino superior. Entre 2006 e 2008, a transferência média do Orçamento de Estado por aluno do ensino superior público diminuiu de 4.595 para 4.174. Esta redução tende a agravar-se em 2009.

3. Nos últimos anos, as propinas dispararam consecutivamente, sem correspondência em Acção Social Escolar. Entre 2006 e 2009, as propinas representaram mais de metade das receitas próprias das instituições. Em média, o peso das propinas no orçamento global das universidades ronda já 15\%.

4. Continuando a longa retirada de um domínio estratégico da responsabilidade pública, o actual governo inviabiliza o funcionamento regular das instituições de ensino superior. Cabe lembrar as já longínquas promessas do governo Guterres, de que o actual ministro foi membro: as propinas nunca serviriam para suportar o funcionamento das instituições. Pelo contrário, sempre se verificou que as propinas se limitaram a compensar, parcialmente, o inaceitável desinvestimento público e a afastar do ensino superior os estudantes mais desfavorecidos.

O presente ano lectivo arranca em situação de penúria.
As cidadãs e cidadãos abaixo-assinados exigem:

- Uma intervenção pública de urgência, que restabeleça o normal funcionamento das instituições de ensino superior público, assegurando o respeito pelos mais elementares compromissos financeiros de cada instituição, começando por salários e fornecimentos essenciais;

- Um sistema de financiamento plurianual, idêntico ao que o ministro reserva às Fundações, capaz de garantir um planeamento adequado;

- A extinção do regime de propinas e a adopção de uma política de acção social escolar justa;

- O restabelecimento da autonomia das instituições, constitucionalmente consagrada, que se encontra ameaçada pelos estrangulamentos financeiros e pelos impactos decorrentes da implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

- A promoção de um ensino superior público, tendencialmente gratuito, universal e de qualidade.

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