Moção de Apoio à Luta dos (as) Trabalhadores (as) da Fundação ITESP sign now

MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS TRABALHADORES (AS) DA FUNDAÇÃO ITESP

Considerando que os (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP estão organizados na Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - AFITESP, que os representa legitimamente;

Considerando que, desde 02 de junho de 2010, estão, todos e todas, em Estado de Mobilização, pois - até 02 de julho de 2010, quando se realizaria um grande Ato de Protesto por melhores salários e condições de trabalho e Assembléia Extraordinária na cidade de São Paulo - faltava aproximadamente um mês.

Considerando que, trata-se do Dia Estadual de Luta em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação ITESP, que ocorreria no horário das 15h do dia 02 julho de 2010, no Pátio do Colégio, em frente à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania situada à Travessa Pátio do Colégio, 184 - São Paulo - SP, CEP 01.016-040, na Cidade de São Paulo SP;

Considerando que a data e horário deste Ato foi transferida do dia 02 para o dia 08 de julho de 2010 e o horário das 15h para as 11h, respectivamente, devido à eventual coincidência com o jogo do Brasil na Copa do Mundo da África do Sul e pelo fato do dia 08 de julho de 2010, ser véspera do feriado da Revolução Constitucionalista, dia 09 de julho.

Considerando que, até aqui, a AFITESP realizou o Plebiscito sobre A Greve na Fundação ITESP -, a Audiência com o novo Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, o corpo a corpo com todas as lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Estado de São Paulo - ALESP, a conseqüente fala no Colégio dos Líderes Partidários da ALESP, reunião com o antigo e o novo Diretor Executivo da Fundação ITESP além dos contatos com os políticos locais;

Considerando que, neste sentido, convidam-se os parentes dos (as) trabalhadores (as), os (as) assentados (as), (os) (as) quilombolas, (os) (as) posseiros (as) e demais beneficiários (as) para que participem do Ato / Assembleia;

Considerando que, a meta da AFITESP é ambiciosa, quer levar para São Paulo, no mínimo, um ônibus por Grupo Técnico de Campo - GTC, neste dia, uma vez que estamos chamando esta data de "pavimentação" de tudo o que se tem feito, no sentido do resgate da dignidade profissional do trabalhador (a) da Fundação ITESP;

Considerando que no dia 08 de junho de 2010, terça-feira, a Diretoria da AFITESP fez uma reunião em São Paulo com os representantes de base da AFITESP de todos os GTC's do Estado;

Considerando que a Diretoria da AFITESP também fez reunião em Presidente Prudente, na Sede da Coordenação Regional da CUT, na data de 11 de junho de 2010, sexta-feira, com os representantes de base da AFITESP de Promissão e do Pontal do Paranapanema para organizar o Ato / Assembléia do dia 08 de Julho de 2010, em São Paulo.

Considerando que o Dia 02 de julho de 2001 foi a data do 1º Contrato de Trabalho assinado entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" e os (as) seus (suas)700 trabalhadores (as), à época existentes.

Considerando que de lá pra cá, durante os nove anos de contrato, a situação destes (as) trabalhadores (as) só tem piorado, tanto do ponto de vista qualitativo, quanto do ponto de vista quantitativo;

Considerando que hoje vivemos com um arrocho salarial acumulado de 43\%, e uma defasagem de 114 trabalhadores (as) num quadro de 729 funcionários (as).

Considerando que de julho de 2001, até março 2010, 440 trabalhadores já haviam deixado a Fundação ITESP, também, muito em função do Concurso de 2000 que resultou no referido Contrato de 2001, encontrar-se sub júdice no Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Considerando que, por tudo isso, somado à sobrecarga de trabalho devido à redução do quadro, por um lado e, o aumento do trabalho, por um outro, com o crescimento do número de famílias assentadas pela Reforma Agrária e tituladas pela Regularização Fundiária Urbana bem como pelo reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo - além das novas frentes de trabalho, como o atendimento às famílias do antigo Banco da Terra e do atual Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF, além do surgimento da frente de trabalho nos GTC de Capão e de Pariquera / Eldorado denominado de Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, Vale do Ribeira, Alto Vale e Sudoeste, convênio ITESP/MDA.

Considerando que os trabalhadores da Fundação ITESP destes dois GTC's são responsáveis pela regularização de quase 20 mil imóveis nestes 24 municípios.

Considerando que em relação a este Convênio o Núcleo Operacional Móvel 1 - NOM 1 - Alto Vale e Sudeste com área de 700 mil ha engloba 13 municípios com 8 mil imóveis;

Considerando que o Núcleo Operacional Móvel 2 - NOM 2 - Vale do Ribeira com área de 970 mil ha envolvendo 11 municípios com 11,5 mil imóveis;

Considerando que, neste sentido, a AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" vem propor essa manifestação / assembléia no dia 08 de julho de 2010;

Considerando que nesse dia, espera-se reunir em São Paulo todos os trabalhadores e trabalhadoras da Fundação ITESP, seus parentes e mais o seu público beneficiário;

Considerando que, ainda na gestão do Governo Alckmin, foi apresentada a pauta de reivindicações à mesa de negociação e todos os itens foram avaliados e considerados pela Fundação ITESP, que também apresentou uma proposta;

Considerando que as negociações se arrastaram e a Fundação ITESP propôs a reposição de 32,36\%, que entendia ser a devida e não os 43\% reivindicados pelos Servidores.

Considerando que a reposição salarial se daria em 4 parcelas, com percentual de 7,35\%, em setembro de cada ano - de 2006 a 2009.

Considerando que para os anos de 2007 a 2009 Governo Serra - deveria ser acrescentada a inflação de cada período de 12 meses completados e que NÃO HOUVE IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA;

Considerando que o antigo Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania e atual Chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Marrey, justificou a não implementação da proposta, à época, para não gerar um efeito cascata de aumento no funcionalismo público de uma maneira geral.

Considerando que durante todo o ano de 2008, a AFITESP oficiou exaustivamente à Diretoria da Fundação ITESP, pleiteando os benefícios em especial a reposição salarial de 43\%, no entender da empregadora 32,36\%, e em todos ofícios a resposta da Fundação ITESP era que já estava encaminhado o pedido e sendo negociado junto às Secretarias competentes, o que, ao menos formalmente, resta verdadeiro haja vista o noticiado Proc. 196/2008;

Considerando que toda esta negociação não avançou, daí advindo audiência 100/08 junto ao Ministério Público do Trabalho, em 14 de novembro de 2008, que também restou INFRUTÍFERA;

Considerando que inaugurado o ano de 2009, através do ofício 05/2009 a AFITESP, novamente apresenta o pleito, em busca de negociação séria, que possa trazer dignidade aos valorosos trabalhadores da Fundação ITESP;

Considerando que a resposta da Fundação não é outra, aduz que os valores são de 32,36\%, mas nada propõe para saldar essa reconhecida dívida com os seus obreiros;

Considerando que houve Assembléia Estadual da AFITESP em 17 e 18 de março de 2010.

Considerando que nova pauta de reivindicações foi encaminhada e entregue em reunião com o MD Diretor Executivo da Fundação ITESP, Dr. Gustavo Ungaro, que, inclusive acenou com outras possibilidades, na impossibilidade legal de aumento salarial nesta época eleitoral.

Considerando que em resposta o Sr. Gerente de recursos Humanos, na questão de cerne REPOSIÇÃO SALARIAL, assim pontua: "1 - Reposição Salarial de 43\%: A reposição pretendida foi objeto de reivindicações anteriores, incluindo a última, em novembro de 2008, com audiência na Procuradoria do Ministério do Trabalho, sem sucesso. Na esfera governamental, o índice adotado para cálculos salariais é o IPC-Fipe. Deve-se considerar sempre as regras orçamentárias, as restrições em períodos eleitorais e aquelas oriundas da CPS- Comissão de Política Salarial do Governo, neste momento impeditivas de atendimento."

Considerando que, de outra face, a Lei nº. 13.916/2009 Lei do Orçamento Anual do Estado de São Paulo - LOAESP - contempla a Fundação ITESP, com fim específico, lançado na justificativa da emenda 5097 da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, no valor de cinco milhões de reais, "de sua recuperação financeira uma vez que os salários estão defasados e os equipamentos sucateados."

Considerando que, deve ser registrado que essa emenda foi produto de mobilização dos (as) servidores (as) em todas as Audiências Públicas da Lei do Orçamento Anual do Estado de São Paulo realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP nas diversas regiões administrativas do Estado;

Considerando que a Diretoria da Fundação ITESP, além de não fazer gestão para a recuperação da tendência histórica de redução de seu orçamento, agora adota a estratégia de negar a realidade, ao afirmar que a referida Emenda não entrara no atual orçamento da Fundação ITESP, para, com isso, justificar sua má vontade histórica de recuperar o poder aquisitivo dos (as) trabalhadores (as) da Reforma Agrária do Estado de São Paulo;

Considerando que, assim, chegamos a um impasse, inadmissível.

Considerando que há de perscrutar que a Fundação dirá que sempre se manteve aberta ao diálogo, mas em momento algum poderá dizer que esteve aberta à solução.

Considerando que ela reconheceu a dívida junto aos trabalhadores, prontificou-se a parcelar a reposição, não o fez e hoje se encerra no proibitivo legal eleitoral para negar, laconicamente, a conduzir as conversas para futura solução.

Considerando que esta tem sido uma prática ignóbil por parte das sucessivas Diretorias da Fundação ITESP que, no montante, devolvera quase seis milhões de reais da folha de pagamento da sua previsão orçamentária destes nove anos de contrato;

Considerando que as referidas diretorias nada fazem no sentido de saldar as dívidas salariais e de evolução funcional aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários PCCS dos (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP nos anos em que não há eleições e se escondem atrás do calendário eleitoral para justificar sua inoperância administrativa nos anos em que existe o sufrágio universal;

Considerando que, se pode, enquanto servidores, concluir que face à última resposta, que nem à categoria de ofício foi elevada, não vamos mais ser ouvidos, nossos pleitos estarão solenemente ignorados no âmbito da Fundação ITESP.

Considerando que foi colocado tudo isso, diante do Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Leme - que se comprometera dar uma resposta antes do dia 02 de julho de 2010 - e dos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Enio Tatto e Mauro Bragato, no dia 11 de maio de 2010 - para buscarmos nosso pleito maior, acompanhado dos outros pleitos, também muito importantes, posto que aprovados em Assembléia da categoria, mas, o cerne da questão reside, sem dúvida, na reposição salarial de 43\%.

Considerando que, se não houver nenhuma resposta significativa, em relação aos pleitos dos (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP, até o dia 08 de julho de 2010, a Assembleia Extraordinária ratificará o resultado do Plebiscito de 16 de abril de 2010 que, majoritariamente, decidiu pela GREVE NA FUNDAÇÃO ITESP e indicará como data para seu início, o dia 28 de julho de 2010.

Nestes termos, vimos manifestar veemente apoio à luta incansável dos Trabalhadores (as) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" ITESP - e solicitar das autoridades competentes, providências urgentes no sentido de uma solução negociada para o atual impasse nas negociações salariais, evitando-se, assim, uma greve que afetará sobremaneira a população beneficiária de sua atuação.

Solicitamos, ainda, o envio de Cópias para as autoridades abaixo relacionadas:

Governador do Estado de São Paulo Alberto Goldman

Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania Ricardo Dias Leme
Pátio do Colégio, 148/184 Centro - São Paulo SP - CEP 01016-040
Fone: (0xx11) 3291 2600

Diretor Executivo da Fundação ITESP Marco Aurélio Pilla Souza
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 554, 5º andar Bela Vista São Paulo SP. CEP 01.318-000 Tel. 11 3293-3300

Secretário de Estado da Fazenda - Mauro Ricardo Machado Costa
Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11) 3243-3400

Secretário de Estado da Economia e Planejamento - Francisco Vidal Luna
Alameda Jáu, 389 - Jrd. Paulista
Cep: 01420-000 - São Paulo/SP PABX: (11) 2575-5000

Secretário de Estado da Gestão Pública Marcos Antônio Monteiro
Rua Bela Cintra, 847 - 5º Andar Consolação - CEP 01415-000 - São Paulo SP. Fone: (0xx11) 3218-5300

Secretário de Estado das Relações Institucionais - Almino Monteiro Álvares Affonso
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - São Paulo SP - CEP 05650-905 - Fones: (0xx11) 2193-8809 / 2193-8793 / 2193-8811

Presidente da ALESP Dep. Estadual Barros Munhoz
Av. Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo - SP - CEP 04097-900 - PABX: 3886-6122

Aloísio Mercadante Senador da República
Escritório Político
Rua Paulistânia, 297 - Vila Madalena - CEP 05.440-001 - São Paulo - SP
Telefax: (11) 3814-2717/2103

Romeu Tuma Senador da República
Ala Senador Afonso Arinos, Gab. 13 Tel.: (61) 3311-2051/2057 Fax: (61) 3311-2743 E-mail: [email protected]

Eduardo Suplicy Senador da República
SENADO FEDERAL - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - ED. PRINCIPAL - ALA SENADOR DINARTE MARIZ GAB. 2 BRASILIA - DF - CEP 70165-900 - (61) 3311-3213 - FAX (61) 3311-2816

Geraldo Alckmin Ex Governador do Estado de São Paulo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Antonio Carlos Viana Santos
Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo - SP - PABX: (11) 3242-9366

Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo Luiz Antônio Marrey
Av. Morumbi, 4.500 - 2º andar Morumbi - São Paulo - SP - CEP 05650-905
Fone: (0xx11) 2193-8344 (0xx11) 2193-8000 Fax: (0xx11) 2193-8710

Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região do Ministério Público do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano.
Rua Cubatão, 322 - Paraíso - CEP 04013-001 - São Paulo/SP (11) 3246-7000

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  • 10 July 201544. Otvio Cndidodasilvaj
    Todo apoio a esses incansáveis lutadores! Vamos que vamos, companheiros e companheiras! Tipo de Logradouro, nome e o CEP R. Profª. Mª. Apª. Paiva Rois. Alves, 05 - Jd. do Vale - 12.519-160 Site / Blog / Mini-Blog www.filosofosdobrasiluni-vos.ning.com Inst
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  • 06 November 201436. Will Robertd
    Apoio total a esses brilhantes servidores Tipo de Logradouro, nome e o CEP Sorocaba/SP
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  • 07 October 201434. Nilto T
    Apoio a luta dos trabalhadores que tem a responsabilidade e poucas condições para apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar nos assentamentos e quilombos no estado de SP Tipo de Logradouro, nome e o CEP Rua Jelisaveta Klein, 120 - CEP.
  • 17 June 201433. Geferson L
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  • 28 May 201432. Mauricio B
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  • 20 June 201327. Bruna Mariadef
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  • 16 May 201325. Vaneia Pereiramximos
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  • 07 May 201324. Eduardo Joodas
    Sigamos em frente! Pra luta! Vamos restituir o que é nosso! Tipo de Logradouro, nome e o CEP Rua Sete, 35 - Jd. Britania - Caraguatatuba-SP

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Erma CarterBy:
International PolicyIn:
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